O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou a campanha “Democracia sim, violência não”, de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. A iniciativa é uma ação de comunicação que reúne canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que garantem a realização do processo eleitoral.
Com a campanha, o Tribunal pretende combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a integridade de eleitores, candidatos, e da votação em si, seja de violência física ou simbólica.
Atualmente, o principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Além de propaganda eleitoral irregular, entre outras infrações, o aplicativo também permite que sejam denunciados crimes eleitorais – diretamente encaminhados ao Ministério Público.
Mais de 4,9 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em Pernambuco foram recebidas pelo aplicativo Pardal até o dia 30 de setembro. Recife lidera a lista de cidades com 758 infrações do tipo.
Violência de Gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco destaca que a Ouvidoria da Mulher recebe denúncias e notícias de violência política de gênero pelo telefone (81) 3194-9200, ou por email: ouvemulher@tre-pe.jus.br.
Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. As denúncias do tipo também são encaminhadas diretamente ao Ministério Público.
Polícia Militar
Se houver necessidade de intervenção imediata da Polícia Militar, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) disponibiliza o número 190, e a ouvidoria da pasta também pode ser acionada por meio do telefone 181 para denúncias sobre outras irregularidades.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias por meio do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queira fazer alguma denúncia deve clicar no botão “denuncie”.
A prática de assédio eleitoral acontece quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Ministério Público de Pernambuco
As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais também podem ser realizadas por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221.
