Por decisão do Juiz de Direito do Juízo Militar Presidente dos Conselhos de Justiça Militar, Luiz Cavalcanti Filho, que recebeu a denúncia promovida pelo Ministério Público Militar de Pernambuco, o Tenente Coronel da Policia Militar de Pernambuco, Joseny Bernardino dos Santos, que em 2018 foi promovido pelo governador Paulo Câmara, ao posto de Comandante do BPTRAN, responderá a processo criminal, sob a acusação de ter assediado sexualmente, por 9 vezes, quatro policiais militares sob seu comando.
O art. 216-A, do Código Penal, no qual estaria incurso o policial militar, prevê pena de 1 a 2 anos pelo crime. Como o oficial, segundo o Ministério Público de Pernambuco, teria cometido o delito por 9 vezes, sua pena pode chegar a 18 anos: “Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1(um) a 2 (dois) anos.”
O Blog apurou que as investigações contra o oficial começaram após chegarem pedidos de socorro das vítimas, via Whatsapp, dirigidos à cúpula da PMPE e que o acusado chegou a ser promovido pelo governador, mesmo após as graves denúncias que culminaram com o processo por assédio sexaul. Atualmente, o Tenente Coronel está lotado na Diretoria de Saúde da PMPE.
O Blog está à disposição das pessoas e instituições citadas na matéria para publicar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
