A parte que cabe aos servidores estaduais e municipais na PEC da reforma da Previdência foi destaque, nesta quarta, na Comissão criada na Assembleia Legislativa para debater a proposta do Governo Federal. Os dados de Pernambuco mostram a necessidade de aumentar o tempo de contribuição e a idade, na avaliação da presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco, Funape, Tatiana Nóbrega. “O déficit do nosso regime previdenciário, no ano de 2018, foi da ordem de dois bilhões e seiscentos milhões, a relação também de aposentados e pensionistas se aproximando do número de servidores na ativa desequilibra ainda mais, e é preciso haver alguma mudança. Agora, é preciso debater.”
O parecer que está sendo analisado pela Comissão temática da Câmara dos Deputados, em Brasília, retira estados e municípios da PEC. Se aprovado, o texto revisado estabelece duas obrigações: cada ente terá que implantar unidade gestora única e também criar o sistema de aposentadoria complementar em até dois anos.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, Vavá Rufino, disse que os prefeitos apoiam a reforma e classificou como grave a situação dos institutos municipais. O aporte mensal de 500 mil reais que a Administração de Timbaúba, na Mata Norte, precisa fazer para garantir o pagamento de inativos foi citado como exemplo pelo presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa.
Presidente da Comissão de Reforma da Previdência da Alepe, o deputado Doriel Barros do PT, defendeu a criação de um fundo nacional para todos os servidores públicos. “A gente entende que tem que ter uma outra proposição, que considere a Previdência realmente como um sistema que possa atender união, estados e municípios dentro de um único fundo capaz de garantir o equilíbrio fiscal e financeiro”.
O Colegiado pretende convocar prefeitos, vereadores e parlamentares federais para uma apresentação sobre a PEC da Reforma no mês de julho.
