Entre as irregularidades estão a falta de uso de EPIs.
Procuradora ressalta que outras empresas também devem ser notificadas.
(Foto: Mariana Banja/Ascom MPT)
O Ministério Público do Trabalho celebrou cinco Termos de Ajuste de Conduta com produtoras de gesso do Sertão do Araripe visando ao cumprimento de obrigações referente à segurança dos trabalhadores.
As empresas que subscreveram os TACs foram Sertão Gesso, Indústria de Gesso e Placas São Geraldo Ltda, AC Gesso Ltda, Destak Gesso e Arcobox.
As obrigações assumidas pelas empresas referem-se essencialmente à norma regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
A partir da assinatura desses TACs, as empresas se obrigam a regularizar as condições de trabalho dos seus empregados, garantindo-lhes mais segurança.
“A adequação das máquinas e equipamentos (às normas do Ministério do Trabalho) protege o trabalhador de situações de choque e mutilação”, disse a procuradora Vanessa Patriota.
As principais obrigações assumidas pelas empresas foram as seguintes: fazer o aterramento de instalações; instalar sistema de segurança nas zonas de operação que apresentem perigo; colocar proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento; dispor de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos; instalar nas máquinas dispositivos de parada de emergência; dotar as máquinas e os equipamentos de meio de acesso fixo e seguro em todos pontos de operação e intervenção e fornecer e exigir a utilização, pelos empregados, dos equipamentos de proteção individual adequados ao risco.
