Diego Lagedo / PE em Pauta
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamentos e prejuízos milionários na construção e ampliação de pequenas barragens em comunidades rurais de Pernambuco, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água para Todos. Realizadas pelo Governo de Pernambuco com recursos da União entre 2013 e 2019, nas gestões de Eduardo Campos (PSB) e Paulo Câmara (PSB), as obras tiveram um custo total de R$ 106.369.750,00.
A CGU identificou que controles estabelecidos para a manutenção da economicidade não foram seguidos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, o que resultou no superfaturamento de R$ 793.367,17 pela aplicação excessiva da alíquota de ISS na Planilha de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O órgão observou que os valores do ISS previstos nas propostas contratadas não correspondiam às alíquotas cobradas pelos municípios, resultando no superfaturamento. Também foi constatado um prejuízo de R$ 10.338.924,50, demonstrado pela falta de documentação comprobatória e pela não identificação da execução das barragens. Além disso, houve um prejuízo de R$ 2.790.500, que foi causado pela falta de comprovação de benefícios sociais fornecidos a famílias de 178 comunidades.
O órgão também identificou diversas irregularidades na execução da obra, como a falta de garantias da utilização das barragens no maior período de estiagem possível, por terem sido construídas sem seguir os padrões técnicos exigidos no programa; a inexistência de ensaios tecnológicos de controle da qualidade dos materiais e da execução das barragens; e a inexistência de documentação comprobatória de identificação e saneamento de defeitos das obras, e do Programa de Manutenção. O órgão também apontou que a construção das barragens não adotou critérios isonômicos na escolha das famílias e dos proprietários que seriam beneficiados.
Por conta de todas as irregularidades, indícios de superfaturamento, prejuízos para os cofres públicos e falta de isonomia na escolha dos beneficiados, a Controladoria-Geral da União considerou que o convênio com o Governo de Pernambuco não atende os interesses sociais e a União deve buscar a restituição dos valores superfaturados. Mais um escândalo para a conta do PSB em Pernambuco.
