O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou suspender, nesta sexta-feira (30), a rede social X no Brasil. A decisão, que afeta mais de 22 milhões de usuários da plataforma, foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, não obedecer a uma intimação de Moraes feita em mensagem no próprio X, na noite de quarta-feira (28).
A rede social ainda estava no ar às 16h50, já que a decisão deverá ser cumprida em até 24 horas. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar as operadoras de internet sobre a determinação, que terão cinco dias para retirar a plataforma do ar no país. Com isso, a suspensão não é imediata.
O magistrado apontou na decisão que, além dos recorrentes descumprimentos de ordens judiciais, o X tenta “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Segundo Moraes, a plataforma foi instrumentalizada, “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Dessa forma, o ministro determinou a “suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Usuário que tentar acessar X por VPN será multado em R$ 50 mil por dia
Na decisão, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que use “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multado em R$ 50 mil por dia. Além da multa, os usuários poderão sofrer “sanções civis e criminais”.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
Marco Civil da Internet e liberdade de expressão
Moraes argumentou que o Marco Civil da Internet “prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente”.
De acordo com a decisão, o artigo 19 da norma estabelece que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, a responsabilização civil ocorrerá somente se a plataforma não cumprir ordem judicial para “tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente” dentro do prazo determinado.
Além disso, ele destacou que o Código Civil estabelece que empresas estrangeiras devem obrigatoriamente indicar “representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.
Plataforma não indicou representante legal no Brasil
Na quarta-feira (28), a ordem de Moraes deu o prazo de 24 horas para que o X indicasse um novo representante legal no Brasil. O X anunciou que não iria cumprir a ordem, lembrando que os antigos funcionários do escritório no Brasil correram risco de prisão e a ex-executiva brasileira está com as contas bancárias bloqueadas.
Diante da recusa, Moraes mandou remover a plataforma, nesta sexta-feira, por meio de ordem judicial enviada às operadoras. O desfecho é fruto de uma escalada de embates entre a empresa e o ministro, intensificada depois que o X divulgou uma série de ordens proferidas por Moraes para censurar perfis durante as eleições de 2022, no episódio conhecido como Twitter Files (leia mais abaixo).
A derrubada da plataforma X no Brasil, na visão de juristas, coloca a ordem jurídica do país em uma encruzilhada, tornando praticamente ilusória a existência de algumas garantias constitucionais no país.
