O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), uma entidade da sociedade civil, criada em 1981, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, pediu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quinta-feira (4), acesso ao inquérito que apura a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas 5 anos.
O Gajop também emitiu uma nota de indignação e pesar pela morte da Miguel, que faleceu após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos prédios no bairro de São José conhecido como “Torres Gêmeas”, na área central do Recife.
“A gente solicitou ao Ministério Público, agora à tarde, que a gente consiga ter acesso ao inquérito, que a gente possa acompanhar cada movimentação dos atores do sistema de justiça porque a gente vai ficar atento e vigilante como uma organização de direitos humanos para acompanhar o desfecho dessa investigação”, afirmou a coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá.
A morte de Miguel Otávio é um dos assuntos mais comentados desta quinta-feira (4) na internet e gerou revolta após a empregadora ser autuada em flagrante pelo crime de homicídio culposo, pagar uma fiança no valor de R$ 20 mil e ser liberada.
Filho de uma mulher negra, empregada doméstica e de uma família pobre, a morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, expõe as desigualdades sociais do Brasil. Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, Mirtes estava cumprindo suas tarefas em uma atividade que não é considerada essencial, correndo o risco também de ser infectada. Enquanto estava cuidando dos cachorros da patroa no térreo do edifício, se filho ficou no apartamento, sob os cuidados da empregadora.
“Na nossa avaliação, não havia necessidade dessa mãe ter sido obrigada a ir trabalhar num momento de pandemia, num serviço que não é essencial e, sem ter onde deixar o seu filho, leva ele e a gente viu o que aconteceu. Essa é uma realidade especialmente das mulheres negras e pobre mesmo antes da pandemia. A falta de retaguarda num momento em que precisam garantir o sustento precisam optar qual filhos elas vão criar. Num contexto de pandemia, essa conta fica ainda mais cara”, disse.
Edna Jatobá diz que a nota também é uma forma de mostrar a indignação. “[A nota] Surgiu dessa profunda indignação, da falta de cuidado com a vida das crianças pretas e pobre. A gente vive em uma sociedade marcada pelo racismo (…) A gente se solidariza com a dor dessa mãe, se cola à inteira disposição dela para o que ela precisar, no que a gente puder ajudar, com assessoria jurídica, assistência psicológica”, disse. “É um descaso com a vida de uma criança de apenas 5 anos, que desacompanhada, chorando pela sua mãe, ela vai ao encontro da morte”
*O nome da suspeita não foi divulgado pela Polícia Civil em cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, que, entre outros pontos, proíbe a divulgação de imagens e nomes por parte dos policiais e servidores públicos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. A pena é de até quatro anos de prisão, caso a autoridade descumpra a legislação.
