A ação onde Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina de contratos com a OAS e Petrobrás, é uma das cinco em que o ex-presidente é réu
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O ex-presidente Lula (PT) disse, durante entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais nesta terça-feira (27), que se for condenado na ação penal que investiga a sua suposta posse do triplex do Guarujá, isso significa que “não vale a pena” ser honesto no Brasil. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.
“Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto nesse país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, disse o ex-presidente.
A ação é uma das cinco em que Lula é réu e está sendo julgada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Lula recebeu um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo e o pagamento de uma reforma no imóvel como contrapartida por três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS, entre os anos de 2013 e 2010 e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de parte do acervo presidente, da época em que estava na Presidência da República.
Lula acusou o MPF de falta de provas para condená-lo. “Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório. Eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova”, completou Lula.
Defesa
A defesa do ex-presidente apresentou na última terça-feira (20) as alegações finais no processo. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apresentou documentos que, segundo a defesa, mostram que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela OAS a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2010 como parte da execução de uma dívida da empresa.
Em novembro de 2009 o tríplex foi oferecido como garantia de um empréstimo feito pela OAS. Segundo a defesa, os novos documentos seriam a prova de que a OAS não tinha o controle sobre o imóvel e, portanto, Lula nunca foi dono do apartamento. De acordo com ele, a venda ou transferência de qualquer imóvel do Solaris está condicionada ao depósito do valor recebido em uma conta da CEF, o que não ocorreu.
Desde o dia 21 de junho, Sérgio Moro está com os autos do processo para julgá-lo. Ele pode pedir novas diligências ou publicar a sentença.