A solicitação foi feita com base em um decreto baixado pelo ‘coração valente’ concedendo induto natalino a presos.
De O Globo
O ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena que cumpre atualmente em regime domiciliar. A solicitação foi feita com base em um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo induto natalino a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Segundo a defesa, Genoino cumpre os requisitos.
Os critérios necessários são comportamental e temporal. No primeiro item, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. Conforme a defesa, no tempo em que passou preso na Penitenciária da Papuda, Genoino apresentou bom comportamento, “não havendo nenhuma mácula que desabone seu comportamento”. Hoje em casa, Genoino também não teria nenhum registro de desvio de conduta.
O requisito temporal é o de que o preso deve estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena.
