Estão abertas as inscrições para o curso Marcos Legais do Ensino Fundamental, que será ofertado na modalidade Curso Livre de Extensão pelo campus Ouricuri do IF Sertão – PE. Ao todo, são 83 vagas disponibilizadas para ocupantes de cargos de gestão ou de apoio à gestão nas escolas da Rede Municipal de Educação. O curso é gratuito, terá carga horária total de 20 horas e será realizado através da plataforma Google Meet. As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de um formulário do Google Forms ( https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeAQlvcAjAwa9HvPDdfJXIz2Z348VyPuCxEz9jk-a_lGBOsiw/viewform) e se encerrarão no próximo dia 12 de maio. As aulas terão início no dia 20 de maio de 2021.
Marcos Legais do Ensino Fundamental tem os objetivos de apresentar a ordenação dos principais marcos legais federais concernentes ao Ensino Fundamental; de associar práticas escolares experimentadas diuturnamente à legislação federal vigente; e de reconhecer novas possibilidades de arranjos do espaço-tempo e da gestão escolar a partir da legislação.
Confira abaixo o conteúdo programático do curso:
- Constituição Federal (CF) – Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto | Seção I – Da Educação.
- LDB – Título I – Da Educação; Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Título IV – Da Organização da Educação Nacional; Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino | Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares; Capítulo II – Da Educação Básica | Seção I – Das Disposições Gerais; Seção III – Do Ensino Fundamental.
- DCN – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
- DCN – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo; Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
- BNCC – A Etapa do Ensino Fundamental.
- PNE – PNE, suas Metas e Estratégias
Estas e outras informações estão disponíveis no edital 03/2021 da Instituição, referente à seleção de alunos para o curso Marcos Legais do Ensino Fundamental, que está publicado no site www.ifsertao-pe.edu.br.