Objetivo é abrir caminho para apreciação das contas de Dilma, que podem ser rejeitadas pelo TCU.
O Globo
BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para análise dos quatro projetos de decreto legislativo que recomendam a aprovação de contas da Presidência da República de anos anteriores. Há na lista uma conta do ex-presidente Itamar Franco, uma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e duas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é votar essas contas até o final desta semana para deixar livre o caminho para a apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff, que podem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
Cunha anunciou que ainda não há decisão sobre o que fazer com contas que têm parecer pela rejeição, como é o caso de uma do ex-presidente Fernando Collor. Ainda há dúvidas sobre como proceder quando uma das Casas rejeitar as contas na votação.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que, constitucionalmente, as contas têm que passar primeiro pela comissão. Rose também defendeu que as contas sejam julgadas em sessão do Congresso Nacional e não separadamente em cada uma das Casas, como defende Cunha.
– As contas têm que passar pela CMO e entregaremos à mesa do Congresso Nacional. Qualquer atropelo, recorreremos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao Supremo, se necessário – disse Rose de Freitas.
O presidente da Câmara, no entanto, reafirmou que julgará as contas pendentes na Casa esta semana.
– As contas serão votadas numa Casa e na outra. Não há que se discutir esse rito – disse Cunha.
A oposição aposta na rejeição das contas de Dilma Rousseff para iniciar um processo por crime de responsabilidade contra a presidente no Congresso.
