Na sessão ordinária realizada nessa quinta-feira dia 29 de novembro, na Casa Legislativa Vereador José Valeriano Sobrinho, contou com a presença da grande maioria dos parlamentares, os quais votaram em segunda votação (dois) projetos de lei do executivo municipal; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a atualização do Plano Plurianual (PPA).
Na conclusão dos debates dos projetos de lei pelos vereadores presentes, o presidente Afonso Barros colocou em votação os dois projetos que foram aprovados por unanimidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
O Plano Plurianual (PPA) é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo – incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.
Através da solicitação da vereadora Leotina Delmondes e em comum acordo com os demais vereadores, o presidente Afonso resolveu antecipar uma sessão ordinária do calendário legislativo municipal para a próxima segunda-feira dia 3 de dezembro às 9h, para que seja feita a votação das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira.
Afonso também enfatizou a importância da realização dessa sessão que tem como propósito atender a recomendação do Tribunal de Conta do Estado, que estabelece prazo para que sejam votadas as contas dos exercícios 2013 e 2014, onde uma das contas foi rejeitada e a outra foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Conta de Pernambuco.
Segundo destacou o vereador Damázio Pulquerio, no dia 3 de dezembro vai ser realizada uma sessão especial, a qual tratará exclusivamente das contas do ex-prefeito. João Marcos deverá está presente para apresenta a sua defesa.
