A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou, em reunião extraordinária nessa segunda-feira (30) – após o fim do ano legislativo – o reajuste de 26% no salário dos vereadores. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o 13º salário e 1/3 de férias para o prefeito do município, José Patriota (PSB) e o seu vice, Alessandro Palmeira (Rede).
O aumento do subsídio dos vereadores só valerá a partir de 2021, na próxima legislatura, uma vez que não é possível aprovar qualquer reajuste para o mesmo mandato. O Projeto de Resolução 03/2019 foi aprovado por nove votos a favor e dois contra.
Atualmente, os parlamentares recebem um salário bruto de R$ 6.012, e líquido de R$ 4.800. A remuneração vai passar a ser de R$ 7.596 bruto, que deve ficar em torno de R$ 5.600 líquido. Os valores foram informados pelo presidente da Casa, vereador Igor Mariano (PSD).
Ainda de acordo com o presidente, não há reajuste desde o ano de 2013. Portanto, em 2020 serão sete anos sem aumento. “A gente deu um aumento de 26%, inclusive abaixo dos índices da inflação dos últimos anos. O índice acumulado de 2013 até outubro de 2019 é de 46% segundo o IPCA, mas a gente obviamente não fez nem a equiparação desse índice”, afirmou Igor Mariano.
13º salário
O Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, que prevê a concessão de 13º salário e 1/3 de férias, foi aprovado pro oito votos a favor e três contrários.
Esse pagamento para os gestores municipais não é ilegal. Ela está baseada em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou, em fevereiro de 2017, a sua constitucionalidade. (JC)
