A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação. A previsão é que isto ocorra ainda na sessão dessa quarta (13), devido a um problema no painel de votação no noite de ontem. Em seguida, a PEC será promulgada.
A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.
A PEC diz, ainda, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
Valores
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
A relatora da matéria na Casa, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), destacou em seu relatório a importância dos profissionais de saúde durante a pandemia.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, escreveu.
A parlamentar cita, ainda, a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, que diz que 85,1% desses profissionais são do sexo feminino.
