A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o aumento de salário para o Judiciário, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. O texto segue para apreciação no Senado.
De acordo com o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de quase R$ 911 mil em relação aos ministros e de quase R$ 256 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de Tribunais Superiores, juízes federais e magistrados.
Na terça-feira 20, os deputados federais aprovaram o aumento do próprio salário em votação relâmpago. Os deputados vão ganhar aumentos graduais e chegarão ao final do mandato, em 2026, com valor de R$ 46 mil — 40% a mais do que recebem hoje. Foi incluído ainda um auxílio-mudança no valor de R$ 50 mil, mesmo para quem se reelegeu e seguirá em Brasília.
Aumento de salário para Defensoria Pública da União
A Câmara dos Deputados também aprovou aumento para os servidores da Defensoria Pública da União. O impacto orçamentário previsto é de quase R$ 17 milhões em 2023, R$ 26 milhões em 2024 e R$ 27 milhões a partir de 2025.
O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o porcentual de intervalo de 10% entre elas.
Aumento de salário para membros do Tribunal de Contas da União
Os reajustes aprovados também nesta quarta-feira,21, pela Câmara são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%. Os porcentuais de aumento são os mesmos concedidos para os funcionários efetivos do Poder Legislativo e da Defensoria Pública da União (DPU), em projetos já aprovados.
O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e R$ 374,2 milhões no exercício de 2026.
