A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio e inclui novas situações consideradas como agravantes. O projeto, que também endurece as punições contra crimes de violência doméstica, já havia passado pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial.
A principal mudança é que o feminicídio deixa de ser classificado como homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico na Constituição, com penas aumentadas de 20 a 40 anos de reclusão, em vez dos atuais 12 a 30 anos.
O projeto ainda torna pública a ação penal no crime de ameaça cometido contra a mulher por razões do sexo feminino, sem a necessidade de representação da vítima.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), defendeu a mudança como uma medida importante para dar mais visibilidade ao feminicídio e reforçar o combate à violência contra a mulher.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é necessária não só para tornar mais visível essa forma de violência, mas também para padronizar as informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, afirmou.
A deputada destacou que, atualmente, o feminicídio sendo tratado como uma circunstância qualificadora do homicídio dificulta a identificação. Muitas vezes, diz, devido à falta de formação adequada das autoridades ou de protocolos claros, o crime é classificado erroneamente como homicídio comum, mesmo quando as razões estão ligadas ao fato da vítima ser mulher.
Segundo a deputada, a mudança “vai proteger melhor a integridade física e psicológica das mulheres e reduzir a subnotificação desses crimes”, além de desestimular os infratores, que não poderão mais contar com o silêncio das vítimas para escapar da punição.
