A Justiça da Argentina ordenou, nesta sexta-feira (15), a prisão de 61 brasileiros que estão no país vizinho e pediram asilo. Eles são investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As informações são do jornal argentino Clarín.
A determinação foi assinada pelo juiz federal Daniel Rafecas a pedido da Corte brasileira. Os 61 cidadãos possuem “condenações com sentença definitiva”. Eles serão presos assim que identificados e colocados à disposição da justiça local para o processo de extradição para o Brasil.
Até outubro deste ano, 181 brasileiros já haviam pedido refúgio na Argentina, segundo a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). Em outubro deste ano, o governo de Javier Milei mudou a lei local sobre o estatuto de refugiado. Com a medida, o texto deixou de conceder o benefício a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados nos países de origem.
Os 181 brasileiros que pediram asilo são investigados no âmbito do Inquérito 4921, que é conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. São apurados os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina perguntou formalmente se 143 foragidos da Justiça daqui estavam no país vizinho, todos investigados nos atos de 8 de janeiro. O pedido enviado à Argentina foi formalizado por meio do encaminhamento de um ofício do STF.
Embora agora a justiça argentina tenha concedido uma decisão que favorece a punição dos investigados, em junho, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, informou não saber o paradeiro dos brasileiros.
