A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou destacar a importância da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (17) durante seminário “Direito e Desenvolvimento” da Escola de Direito da FGV Rio. Segundo ela, o texto é “copiado no mundo todo”.
“Nós vivemos durante muito tempo copiando outros povos, não deu certo. E o caso brasileiro, nós somos capazes de fazer ótimas leis, e fizemos”, disse a ministra. “E hoje, para citar apenas leis mais recentes, a lei chamada Lei da Ficha Limpa é copiada no mundo todo”, disse Cármen, lembrando também da notoriedade que ganhou a Lei Maria da Penha mundo afora.
A declaração, a segunda vez que Cármen elogia a Lei da Ficha Limpa na mesma semana, ocorre em meio à discussão sobre a validade da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.
Por ter sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula já teve o registro de candidatura contestado pela Procuradoria-Geral da República e ao menos por mais seis questionamentos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.
A ministra ainda destacou o período eleitoral, para que o brasileiro “não esqueça” que é parte da democracia. “O Brasil é cada cidadão, que junto dos outros pode cumprir a Constituição Federal”, disse Cármen, ressaltando que a política deve ser “exercida de acordo com a Constituição”. “O Brasil tem vocação para dar certo. Até porque, com o que fazem com nosso país, era para ter dado errado há muito tempo”, afirmou.
No início da semana, às vésperas do registro de candidatura de Lula, Cármen também falou, durante palestra, sobre a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados na Justiça por órgão colegiado.
“Lei eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores que existem”, afirmou a presidente da Corte na ocasião.
