O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou a lei sobre abuso de autoridade com 19 vetos. A decisão do presidente foi publicada na tarde desta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.
Mais cedo, o presidente havia afirmado que vetaria 36 pontos da lei aprovada no Congresso. Na ocasião, ele disse que, apesar dos vetos, “o espírito do projeto será mantido”. E negou que, com a decisão, esteja “afrontando o parlamento” ou fazendo “média com a população”.
Agora, os vetos de Bolsonaro serão votados pela Câmara dos Deputados. Hoje, uma ala do Congresso diz estar disposta a aceitar apenas três vetos — entre eles, o das algemas. Mais do que isso, segundo esse grupo, a proposta seria desconfigurada, e Bolsonaro correria o risco de sofrer mais um revés no Legislativo. Ao todo, o texto aprovado pela Câmara tem 44 artigos.
O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Críticos do texto, que foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto, dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.
Na noite da quarta-feira (4), Bolsonaro afirmou no Twitter que acatou integralmente as sugestões de vetos ao projeto de abuso de autoridade feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
