Governo pede em ação que o Supremo Tribunal Federal determine um prazo para que o Congresso Nacional edite uma lei recomendando valor único para o tributo
O presidente Jair Bolsonaro criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contestando o ICMS cobrado sobre os combustíveis. O governo pede que o STF determine um prazo para que o Congresso edite uma lei estabelecendo valor único para o tributo.
“Entrei com uma ação no Supremo, ao meu favor não julga, para regulamentar que tem que ser um valor único. Vai saber quanto paga em ICMS da gasolina“, disse. Mesmo com a alta no preço dos combustíveis, os governadores decidiram que vão acabar com o congelamento sobre os produtos em fevereiro.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, confirmou que pretende pautar no retorno das atividades da Casa um projeto que tornaria fixo por um ano o ICMS que incide sobre os combustíveis. A afirmação de Pacheco vem após o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que há cobrança por parte dos governadores de solução para o ICMS deve ser dirigida ao Senado, já que a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o valor fixo do imposto sobre o combustível. O texto deverá ser discutido pelos senadores na volta do recesso.
