Os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), assinaram nesta quarta-feira (17), um Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.
“Diante desse caos, um dos motivos que nos levou a pedir que eles assinassem [o Termo de Compromisso] era baixar a temperatura e que voltassem a discutir programa de governo e não ficar um acusando o outro. Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.
No texto do documento, que tem a concordância dos dois candidatos, a ABI cita o fato da Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela imprensa indicavam uma eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza.
A entidade destacou também “a enxurrada de notícias que circulam pelas mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conteúdo fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa Lei Maior”.
Cláusulas
O Termo de Compromisso tem três cláusulas. A primeira destaca o Título II da Constituição e os preceitos do Caput do Artigo 5º que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Na segunda, o compromisso é de respeitar as cláusulas pétreas da Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual texto Constitucional. Na última, os candidatos ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos à informação, à liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.
O presidente da ABI acrescentou que o compromisso está firmado, mas não pode garantir que o eleito vá respeitar o documento. “É um compromisso moral e ético”, disse.
