Em tom inflamado, presidente criticou decisão da 2ª Turma do STF e voltou a ameaçar não cumprir decisões judiciais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira, 7, do lançamento do programa Brasil pela Vida e pela Família no Palácio do Planalto e, em seu discurso, comentou sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a devolução do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O mandatário alegou estar “indignado” com o placar de 3 votos favoráveis e 2 contrários à decisão monocrática do próprio Nunes Marques e questionou punições baseadas na disseminação de notícias falsa. “Uma turma do STF, por 3 a 2, manteve a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar notícias falsas. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live, eu também falei para todo mundo. Não existe tipificação penal para fake news”, alegou o chefe do Executivo.
Bolsonaro também acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de querer criar jurisprudência para perseguir opositores. “Será que três no Supremo Tribuna Federal que podem muito, podem continuar achando que podem tudo? Tem de haver uma reação”, disse. O comandante do Planalto também classificou um “estupro” à democracia brasileira as falas de Edson Fachin de que, independente dos resultados nas eleições presidenciais em outubro, os candidatos não devem contestar o legitimidade do vencedor. “Eu confio nas máquinas, não confio em quem está atrás das máquinas”, alegou o mandatário sobre as urnas eletrônicas. Fachin foi novamente citado no discurso após o presidente chamá-lo de “marxista-leninista, advogado do MST”. “Fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Fui desse tempo, não são mais”, declarou.
Entenda o caso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou nesta terça-feira, 7, uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques para devolver o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). A decisão do magistrado suspendia um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o parlamentar após o mesmo atacar o sistema eleitoral brasileiro em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. Votaram de maneira favorável à suspensão da cassação do deputado bolsonarista os ministros Nunes Marques e André Mendonça – ambos indicados pelo presidente da República. Já Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes optaram por derrubar a decisão monocrática e referendar o veredito do TSE.
