Parlamentar foi condenado no Supremo Tribunal Federal por dez votos contra um por ataques a ministros da Corte e incentivo a atos antidemocráticos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira, 21, que irá conceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O anúncio foi realizado em uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo alega que a decisão virá em um decreto “que vai ser cumprido”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, diz trecho do documento obtido pela Jovem Pan.
Em suas redes sociais, Bolsonaro alegou que trata-se de “uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade” e que o presidente passou a trabalhar no documento “desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”.
A ação do mandatário refere-se à condenação sofrida pelo parlamentar na noite de ontem pelo STF por dez votos a um por estimular atos antidemocráticos e ataque aos magistrados da Corte.
