O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que prevê pagamento de pensão vitalícia vitalícia no valor de um salário mínimo, atualmente, R$ 998,00 para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. A cerimônia contou com a presenta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e outras autoridades.
Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente da República só terá força de lei quando for publicada no ”Diário Oficial”. Depois, o Congresso terá 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.
”Não alterem essa MP, não façam demagogia”, pediu Bolsonaro aos parlamentares. O presidente disse, ainda, que caso a redação da MP seja modificada, ele irá vetar.
Requisitos para receber a pensão vitalícia
Serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• As crianças têm que ter nascido entre 2015 e 2018;
• As crianças precisam ter microcefalia causadas pelo zika virus;
• O benefício será concedido após a realização de perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
• A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
• Não é possível acumular a pensão vitalícia e o BPC. As famílias deverão optar por um dos dois.
Atualmente, a legislação prevê o pagamento do Benefício de Prestação continuada, por, no máximo, três anos, às famílias com crianças vítimas do zika. A renda famíliar também é levada em conta.
Diferença entre o BPC e a pensão vitalícia
Segundo Osmar Terra, a diferença é que no BPC as mães tinham seus benefícios cortados quando conseguiam um emprego. O BPC está ligado a um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal.
