Ação questiona a constitucionalidade e pede suspensão de decretos em Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27) contra medidas de distanciamento social para conter a Covid-19 em três Estados brasileiros.
A ação, ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), questiona a constitucionalidade e pede suspensão de decretos em Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte, que determinam “Lockdown” e toque de recolher.
“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc.”, sustenta a AGU.
O governo defende que o avanço da vacinação de grupos prioritários contra a Covid-19, que ainda engatinha no Brasil, torna “mais excessiva e desproporcional a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.
