Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), faz aniversário nos três primeiros meses do ano e ainda não se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais tem até 31 de março para regularizar a situação. No total, cerca de 1,1 milhão de pessoas (25% do público-alvo) não estão na ferramenta do governo federal, segundo balanço do Ministério da Cidadania. Segundo o coordenador dos programas sociais no município Marcos Siqueira, em Araripina, cerca de 700 pessoas ainda não fizeram a inscrição.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 249,50).
O secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, destacou que o registro é obrigatório e alertou sobre a data-limite para que os beneficiários procurem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios. “A partir de abril, quem faz aniversário de janeiro a março pode ter o benefício suspenso. Então, é necessário fazer esse cadastro para que o idoso e o deficiente físico garantam a continuidade do BPC”.
O secretário também enumera as vantagens de fazer parte do Cadastro Único – tanto para o beneficiário quanto para o governo federal. “A inscrição é fundamental porque, a partir dela, sabemos onde os beneficiários estão e podemos identificar outros benefícios disponíveis – aos quais hoje ele não tem acesso. São cerca de 20 programas sociais, além do BPC”, explicou.
Até o momento, mais de 3,4 milhões de beneficiários já repassaram as informações para o governo federal.
Calendário – O governo federal estabeleceu um calendário de inscrições com base no dia do aniversário de cada beneficiário. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas-limites. Quem não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, também até 30 dias a partir da data da suspensão.
Para se inscrever, é necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência para o cadastramento. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Confira abaixo a tabela completa com os prazos:
Lote |
Período de aniversário do beneficiário |
Data limite para emissão da notificação |
Competência inicial |
Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º |
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| 1º |
01/01 a 31/03 |
31/12/2018 |
Abril de 2019 |
01/05/2019 a 30/05/2019 |
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| 2º |
01/04 a 30/06 |
31/03/2019 |
Julho de 2019 |
01/08/2019 a 30/08/2019 |
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| 3º |
01/07 a 30/09 |
30/06/2019 |
Outubro 2019 |
01/11/2019 a 30/11/2019 |
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| 4º |
01/10 a 31/12 |
30/09/2019 |
Janeiro de 2020 |
01/02/2020 a 01/03/2020 |
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Saiba mais
O Cadastro Único reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do governo federal. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.
