O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) realizou uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a regulamentação dos motoristas e trabalhadores por aplicativos de transporte individual e de entregas. “Esta Casa, de fato, precisa se debruçar sobre como fazer isso. É preciso que exista esse serviço, mas também que a relação entre trabalhadores e empresas seja sadia e sem precarização”, comentou Augusto, que é relator de propostas em tramitação sobre o assunto, como o Projeto de Lei 5069/19, e outros 19 apensados.
A regulamentação da atividade desses trabalhadores poderá, finalmente, assegurar direitos básicos, como férias, pausa para alimentação, reajuste salarial, entre outros pontos. Atualmente, esses trabalhadores estão inseridos dentro de um mercado de total informalidade, sem qualquer garantia por parte dos empregadores. “A intenção é ouvir as empresas, os representantes dos trabalhadores e os trabalhadores para ouvir as demandas e chegarmos a um consenso que seja construído por todos sem inviabilizar o modelo de negócios das empresas”, completou Augusto Coutinho.
A audiência foi realizada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro contou com a presença do presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior; da presidente do Sindicato de Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Flávio Prol; entre outras entidades.
