O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para cobrar a execução de emendas impositivas parlamentares. Representando o Governo do Estado, estiveram presentes o secretário de mobilidade e infraestrutura, Evandro Avelar; o secretário da fazenda, Wilson Paula; o secretário de planejamento, Fabrício Marques e o secretário da casa civil, Túlio Vilaça.
A iniciativa das emendas impositivas foi criada em Pernambuco e replicada em nível nacional, mas têm condições de execuções muito mais favoráveis na esfera federal do que no Estado. A exemplo do percentual de execução que foi de 98% em 2021 e 100% em 2022 pelo Governo Federal, enquanto em Pernambuco a média de emendas executadas é de apenas 30%. As emendas parlamentares são verbas públicas que cada deputado tem direito a destinar a serviços e obras de infraestrutura no Estado em que exerce o mandato.
“Como nós aqui em Pernambuco, que temos 184 municípios e um distrito, não conseguimos cumprir as execuções, enquanto no âmbito federal se consegue atender 5 mil municípios em todo país? É incoerente isso, a credibilidade do parlamentar aqui no Estado vai por água abaixo quando destina um valor de emenda e o executivo não executa o repasse”, questiona Feitosa.
O MPPE e o TCE foram convidados a audiência pública. A expectativa é de os órgãos fiscalizem a execução das emendas parlamentares já que o não cumprimento caracteriza improbidade administrativa.