O pai de uma criança na Argentina corre o risco de ver o nome e o sexo de seu filho serem alterados no registro de nascimento sem poder fazer nada. Isso é possível porque o parlamento argentino aprovou uma lei, em 2012, que permite que juízes decidam sobre essas questões em demandas judiciais com base “no melhor interesse da criança”, independentemente do consentimento dos pais.
O movimento a favor da ideologia de gênero em crianças se fortalece em toda a América Latina e também no Brasil. Antes da aprovação de leis específicas pelos parlamentos, a pauta avança principalmente por meio do ativismo judicial. A estratégia é discreta e enfrenta pouca resistência social, o que permite que o tema ganhe espaço progressivamente.
Um dos exemplos de ativismo judicial, antes da criação da lei argentina, foi a autorização da Justiça para a realização da cirurgia de redesignação sexual de um adolescente de 17 anos. O caso de Córdoba ganhou bastante repercussão em 2007 e a autorização judicial fortaleceu a agenda trans no país. “Durante um tempo, os juízes negaram esses pedidos por enquadrá-los no crime de lesão corporal. Depois, passaram a autorizar”, afirma Débora Ranieri, presidente da Associação para a Promoção dos Direitos Civis (PRODECI) na Argentina.
A presidente da PRODECI relembra que houve muito ativismo judicial antes de o Congresso aprovar as leis alinhadas à pauta. “Os pais que se opuseram [às mudanças nos registros dos filhos] foram denunciados. Há apenas um ano, foi formada uma associação de pais e eles começaram a se defender. É muito necessário que as famílias acordem, encontrem ferramentas para se defenderem e mudem essas leis”, complementa. Um dos trabalhos da instituição é fornecer auxílio jurídico a associações como a citada. (Gazeta do Povo)
