Depois do Fórum de Combate à Corrupção, nesta sexta-feira (14) foi a vez da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgar nota em defesa da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Ela acionou o governador Paulo Câmara (PSB) na Justiça pedindo transparência sobre repasses da Secretaria de Saúde para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento. O secretário da pasta, José Iran Costa Júnior, também foi responsabilizado no documento.
Após a denúncia, a gestão estadual divulgou uma nota afirmando que “não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho”.
A entidade rebateu, no texto assinado pelo presidente, o procurador José Robalinho Cavalcanti. “A Associação entende amplamente desmedida a forma pessoal e agressiva com que os agentes públicos envolvidos na atuação do MPF têm se reportado à procuradora titular do 4º Ofício de Combate à Corrupção e oficiante no feito”, afirmou. “A natural insatisfação das partes com atuações do Ministério Público Federal que lhes sejam desfavoráveis não pode servir de escudo para a veiculação de notas agressivas e difamatórias”.
A associação ainda afirmou que acredita que o trabalho de Silvia Regina Pontes Lopes cumpriu “o mais absoluto respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, com extrema competência e com os mais elevados padrões técnicos”.
“A atuação de referida procuradora, ao contrário de pretender visar a ‘estardalhaço midiático’, constituindo em ‘ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico-jurídico’, nos termos de nota publicada pelo Governo do Estado de Pernambuco no último dia 12, encontra amplo respaldo técnico em auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, especificamente nos Processos TC nº 1729802-7 e TC nº 1852630-5, elaborados por corpo de auditores daquele tribunal”, defendeu a entidade.
Ação contra Paulo Câmara
Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, Silvia Regina Pontes Lopes apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. A procuradora afirma ainda no documento que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.
Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.
Em entrevista à Rádio Jornal, o conselheiro do TCE Valdecir Pascoal afirmou que Paulo Câmara não foi responsabilizado em relatório preliminar da Corte sobre a falta de transparência na transferências para as instituições.
Em nota o governo afirmou que “a Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF”, disse.
“O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados”, afirmou ainda. “É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambucanos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações”.
