Por Cidinha Medrado
A Associação dos Professores de Ouricuri (APO) vai realizar uma live nesta quinta-feira (12), as 19h com o objetivo de trazer novos esclarecimentos sobre a dívida do governo com o setor de educação, determinada como precatórios do Fundef. O evento on line conta com a participação do Advogado Rafael Ramos e será transmitido pelo Instagram @apoassociacao2021.
A organização cogita a participação de um grande número de profissionais através da internet e trata a expectativa de melhores resultados a partir da manifestação literal dos educadores prejudicados com o cálculo incorreto do governo sobre o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef.
Você sabe o que são os PRECATÓRIOS DO FUNDEF?
Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006.
A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação.