Editorial Estadão
Por decisão do presidente Lula da Silva, o Brasil concedeu asilo político a Nadine Heredia, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, após ambos serem condenados a 15 anos de prisão por corrupção, num desdobramento do escândalo flagrado pela Operação Lava Jato. Ou seja: depois de exportar a corrupção, o Brasil agora exporta a impunidade.
O Peru é um dos 12 países envolvidos em esquemas de propina da Odebrecht em contratos públicos. Entre dezenas de políticos, servidores e empresários, a Justiça peruana investiga quatro ex-presidentes. Humala, que governou de 2011 a 2016, foi o segundo a ser condenado, por, entre outros crimes, ocultar, com a cumplicidade de Heredia, cofundadora do Partido Nacionalista, US$ 3 milhões recebidos pela Odebrecht para a campanha de 2011.
Aparentemente, a Justiça peruana não tem um similar local do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo quem os casos de corrupção da Odebrecht e outras empreiteiras foram na verdade uma ilusão de ótica fabricada pelo juiz Sérgio Moro numa conspirata contra empresários brasileiros e contra Lula. Não foi por falta de esforço de Toffoli, que em 2023 declarou nulas as provas obtidas contra Humala.
Tal como com outros países com os quais o Brasil firmou acordo de colaboração, Toffoli proibiu procuradores brasileiros de tomarem depoimentos de colaboradores da Odebrecht e barrou o depoimento de testemunhas brasileiras a autoridades peruanas. Tudo isso com a conivência de seus colegas no STF, que em 20 meses não se dignaram a julgar os recursos às decisões monocráticas de Toffoli que anularam mais de uma centena de casos no Brasil e estão beneficiando réus em países onde executivos da Odebrecht confessaram subornos multimilionários, como Equador, Argentina, Colômbia, Panamá e México. Felizmente para os peruanos, sua Justiça fechou acordos de delação diretamente com a empresa e seus executivos.
Mas, se Toffoli não foi capaz de iludir a Justiça peruana, lá está Lula para eludi-la. Sua proximidade com o casal Humala-Heredia é conhecida. Lula até destacou o marqueteiro petista Luis Favre para ajudar na campanha de Humala, financiada por dinheiro ilícito. Não por mera coincidência, o advogado de Heredia no Brasil é um dos líderes do grupo de juristas petistas intitulado Prerrogativas.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro invocou a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, que concede asilo a perseguidos políticos. Faltou explicar por quais razões o governo crê que Heredia esteja sendo perseguida por motivos políticos. Afinal, ela não foi condenada por crime político, mas por crimes comuns. Tampouco o Brasil se deu ao trabalho de apontar qualquer violação às suas garantias processuais.
O que torna o desvio de finalidade e o desrespeito do governo brasileiro à Justiça peruana ainda mais acintosos é o fato de que o caminho legal nem sequer está fechado no Peru. A condenação ocorreu em primeira instância e ainda é passível de apelação.
Corruptos de toda a América Latina já sabem onde se refugiar da Justiça de seus países. Nem precisam provar que são inocentes ou perseguidos políticos, basta serem amigos de Lula.
