Armando Monteiro, do PTB, encerra na próxima quinta-feira 20 anos ininterruptos de atuação legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado federal. O senador disse que encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta semana que passou.
“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou.
O senador informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções.
“Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.
Dia-a-dia melhor
Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos em órgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.
Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs), que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro
Mais produtividade
O senador petebista foi coordenador de dois grupos de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um deles, para aumentar a produtividade da economia, resultou em projetos aprovados no Senado e em análise na Câmara que simplificam e agilizam a emissão de certidões negativas e isentam do ISS (Imposto sobre Serviços) as exportações de serviços.
Entre as propostas do outro grupo de trabalho, destinado a medidas de redução dos custos de intermediação financeira e, em consequência, dos juros bancários, está projeto de sua autoria que facilita a instalação no país de bancos estrangeiros, de modo a aumentar a concorrência. Outra decisão do grupo foi a recomendação ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prontamente colocada em prática, de investigar abusos de instituições financeiras na operação de cartões de crédito e de débito.
A favor do Nordeste
Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020. A emenda, transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.
Parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região. “Com a UFAPE, a ser sediada em Garanhuns aproveitando as instalações da Universidade Federal Rural de Pernambuco, não só democratizamos o acesso à educação universitária, como estaremos formando quadros voltados para as demandas específicas do agreste”, comemorou, na solenidade da sanção, no Palácio do Planalto, em abril do ano passado.
