Por Folha de S. Paulo
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a adoção de uma medida cautelar para suspender o uso de R$ 6 bilhões direcionados pelo governo federal ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens no ensino médio.
A medida ainda depende de decisão do relator do processo, ministro Augusto Nardes. Se adotada, a ordem pode paralisar o programa no decorrer de 2025, ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento —levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discordam do entendimento, veem usurpação de competência do tribunal na discussão e não descartam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a corte de contas determine o bloqueio dos valores.
A recomendação dos auditores do TCU tem como alvo a estratégia do governo de transferir recursos depositados em outros fundos públicos para o Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia), com o objetivo de financiar o programa no ano que vem.
“O Pé-de-Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. Hoje, a gente usa recursos do FGO [Fundo de Garantia de Operações], que poderá ser utilizado [para 2025]”, disse Haddad na ocasião.
Além de R$ 6 bilhões já transferidos do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), há um projeto de lei em tramitação para realocar R$ 4 bilhões hoje parados no FGO, usado como fiador de empresas e famílias na tomada de empréstimos. A proposta foi aprovada pelo Senado, sofreu alterações na Câmara dos Deputados e agora aguarda novo aval dos senadores.
