Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
Conforme determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita. A previsão é que Araripina, maior cidade do Araripe, receba 2.234.273,88 (População: 83.964 | Participação: 0,04%).
Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo.
Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam 1º reduzir o déficit com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade. De acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste ano, e o restante em 2020.
