Um Projeto de Lei do Executivo Municipal araripinense propondo resolver parte dos problemas causados pelo rombo mensal que o Fundo Previdênciário dos Servidores do Município (Arariprev), vem causando aos cofres públicos, foi enviado para ser votado em regime de urgência na manhã desta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores, mas acabou sendo rejeitado. Para ser aprovado, o PL precisaria de pelo menos de 2/3 dos votos.
A proposta do projeto seria elevar a alíquota patronal dos atuais 14% para 19%, e a dos servidores de 11% para 14%, sendo que, quem ganha um salário mínimo, ficaria isento e não sofreria nenhum impacto com a medida. O objetivo seria tapar um rombo mensal que hoje está na casa dos R$ 700 mil, e que se nada for feito, vai alcançar no final de 2021, a extraordinária cifra de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos.
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De acordo com o atual presidente da Casa Legislativa, e vice-prefeito eleito Evilásio Mateus, em Pernambuco os deputados estaduais votaram a favor das mesmas medidas na Alepe, e resolveram parte dos problemas da previdência do estado. Ainda segundo Evilásio, caso nada seja feito em Araripina, o problema vai virar uma bola de neve e o município poderá ficar ingovernável, pois de acordo com o TCE, quem não se enquadrar no que manda a lei, deixará de receber investimentos federais.
“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambucano está cobrando aos municípios, para se enquadrarem na Lei Federal da Reforma da Previdência. Caso isso não ocorra, estarão correndo o risco de ter o nome negativado no CAUC, que é o Serasa das prefeituras, e isso implica perda de recursos e de investimentos, principalmente nos municípios que tem o sistema de previdência próprio quebrado, como é o caso de Araripina. Infelizmente, parte da mídia aqui da cidade, fica tentando colocar na cabeça do servidor, que quem votou a favor do Arariprev, é contra eles, quando na verdade, é ao contrário”, comentou.
Nesta quarta-feira (30), Evilásio vai conceder uma entrevista na Rádio Arari FM às 8h10 da manhã, quando deverá abordar o assunto. Vale a pena conferir.
