O prefeito de Araripina, no Sertão de Pernambuco, Dr. Raimundo Pimentel (UB), anunciou nesta quinta-feira (21), que a prefeitura da maior cidade do Araripe vai pagar os recursos dos precatórios do antigo Fundef aos professores. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Roberto Gonçalves, no programa Araripina Urgente, da Rádio Arari FM, 90,3.
“Araripina deve estar recebendo nos próximos dias o dinheiro dos precatórios do Fundef. Foi uma luta muito grande pra gente conseguir chegar a isso. Nós tivemos no final do ano passado uma mudança na legislação, e nós vamos estar cumprindo o que determina a Lei, inclusive, o relator dessa mudança foi o nosso senador Fernando Bezerra, que teve um olhar especial para os professores”, pontuou.
O gestor lembrou que é preciso ainda fazer uma regulamentação. “Tem um período em que os professores tem direito, isso é uma coisa que está dentro da Lei que foi aprovada no Congresso Nacional. Nossa assessoria jurídica já está debruçada sobre isso, e em pouco tempo nós vamos ter um grande benefício para nossos professores, e também para o município, porque a gente vai ter uma outra parte do recurso que vai ser investida nessas obras que eu citei aqui no seu programa”, explicou.
Histórico da tramitação do PL
O Projeto de Lei (PL 556/2022) que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do extinto Fundef, para pagar os profissionais do magistério da educação básica da rede pública de ensino foi aprovado este ano pelo Senado. A matéria tem como origem o PL 10.880/2018.
Receberão os recursos os profissionais da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).
Além dos aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
Na entrevista, Pimentel também falou sobre a obras inauguradas recentemente como a Creche da Santa Rosa, ESF da Vila Conceição e outras obras da educação que estão em andamento. O gestor ainda abordou a finalização do calçamento de intertravado no distrito de Lagoa do Barro e o início da pavimentação em Nascente. Assista a entrevista na íntegra:
