O Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a prescrição punitiva e quinquenal, respectivamente, do ex-prefeito de Araripina, Lula Sampaio, e da ex-secretaria de educação Luiza Francelino.
Essa foi a quinta vitória conseguida na justiça por Lula. A sequência vitoriosa está acontecendo, após o advogado Dante Arruda assumir a sua defesa. O processo que tramitava na 27ª Vara Federal de Ouricuri, trata – se do processo nº 0800479-87.2017.8309, que agora será arquivado definitivamente.
O advogado Dante Arruda, entrou com Recurso Especial no STJ, contra o Ministério Público Federal, após o juiz da 27ª Vara de Ouricuri condena – los, na lei 8.429/92, que rege a improbidade administrativa, o acordão (sentença) foi publicado dia 30/08/2021.
