A Prefeitura de Araripina lançou o Edital de Convocação para Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de 2023. A eleição ocorre em nível nacional em 1º de outubro e neste processo de escolha eleitoral – gestão 2024/2027 – os cinco conselheiros tutelares eleitos, terão o mandato de quatro anos, a contar o início em 10 de janeiro de 2024.
O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 3.937,88. Todas as informações podem ser encontradas no site da Prefeitura no link https://www.araripina.pe.gov.br/dom/edicao-296
REQUISITOS
– ter mais de vinte e um anos de idade
– residir no Município, há no mínimo 03 (três) anos
– ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função
– comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio
– ter experiência mínima de 02 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente, atestada por órgão público ou por entidade privada registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– conhecer a legislação básica de proteção da criança e do adolescente em vigor no País e no município de Estância Velha
– não ter antecedentes criminais nem responder a processo por crime contra crianças ou adolescente ou por violência doméstica ou familiar
– ser eleitor
