Roberto Gonçalves convidou o professor e economista Sandro Prado para esclarecer aos ouvintes do programa Araripina Urgente
Por Cidinha Medrado
Auxílio Brasil, é o novo programa social do governo federal, o valor do benefício deve ser fixado em R$ 400 pelo menos até o fim de 2022. O programa que substitui o Bolsa Família visa integrar em um só programa, várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Segundo o Ministro da Cidadania, João Roma, o governo está antecipando-se para proteger as famílias pós Auxílio Emergencial e apoiá-las na superação da pobreza e extrema pobreza. O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia.
Diante de algumas dúvidas, o jornalista Roberto Gonçalves convidou o professor e economista Sandro Prado para esclarecer aos ouvintes do programa Araripina Urgente (Arari FM). Uma dúvida frequente é: Será que é garantida a participação no novo programa, de todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial?
“Todas as pessoas que receberam o Bolsa Família até outubro estão garantidas no Auxílio Brasil que será pago também de acordo com calendário para quem tem o NIS, mas aqueles que recebiam apenas o Auxílio Emergencial por causa da pandemia, a princípio não receberão mais este dinheiro”, disse ele.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios. A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado (economia.uol.com.br).
Em sua opinião, Sandro Prado disse é que é importante que as pessoas saibam que o Bolsa família terá um ajuste de 20% para novembro, até que a seja votado a PEC, para saber o real valor do Auxílio Brasil. As regras continuam as mesmas, e por isso, a pessoa precisa procurar o CRAS ou o CAD ÙNICO para se cadastrar ou atualizar as informações, deve levar todos os documentos e comprovantes de renda de todos os familiares principalmente, porque através do NIS a pessoa fica por dentro de todos os direitos e valores, no CRAS, também é possível saber se vai receber no cartão ou numa conta digital.
“Com o ajuste, quem recebia cerca de R$ 90, em novembro vai receber R$ 109, se a pessoa quiser saber se valor real é só multiplicar o último valor recebido por 1,2. Importante que estas famílias não esperem os 400 reais em novembro, ainda há um caminho longo para que este seja o valor médio, que hoje é de R4 189/190, em novembro, o valor médio pode ficar por volta de 222 reais, apenas com a correção monetária acumulada dos últimos dois anos’, disse ele.
Os cadastros são feitos por famílias e um dos pré-requisitos para receber o dinheiro é ter filhos, mesmo na gravidez, uma mulher conta com mais um dependente e eles recebem até completar 20 anos. Outra informação, R$ 400 reais é o valor mínimo para uma família que se classifique na extrema pobreza. Para quem tem o Bolsa Família cancelado por falta de informações no Cad Único, não receberão dinheiro, somente as pessoas que receberam uma mensagem suspendendo o Bolsa família para o recebimento do auxílio emergencial, nestes casos, é importante verificar no setor responsável como está o cadastro, pois uma pequena informação não confirmada pode resultar em cancelamentos, importante frisar ainda, que o cadastro não serve apenas para receber este benefício, mas serve para outras atividades, como confirmações de inscrições em concursos.
“Quando houver qualquer mudança, como número de telefone ou endereço, os documentos devem ser levados até o CRAS, isso é fundamental para que você tenha a continuidade para receber qualquer benefício social, como desconto em energia elétrica, gratuidade para realizar concursos públicos, importante que qualquer pessoa que queira ser beneficiada com qualquer benefício, mantenha-o atualizado a cada dois anos”, explicou. Ouça a entrevista na íntegra:
DE ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL:
Com a Medida Provisória, o Programa Bolsa Família (PBF) é revogado. Dentro do Auxílio Brasil há nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica:
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Emancipação e microcrédito
Como parte das medidas emancipatórias, o Ministério da Cidadania anunciou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
Alimenta Brasil
Com a MP nº 1.061, o Governo Federal cria também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política aprimora a anterior, consolidando normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. O Alimenta Brasil tem como finalidade buscar a emancipação da população rural.
O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
