O caso é relevante politicamente na capital pernambucana porque, se for candidato a governador em 2022, depois de deixar a Prefeitura da Cidade do Recife, o socialista Geraldo Julio não pode dar espaço para os adversários jogarem lama no nome dele.
Pois bem.
O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), teve uma vitória judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o inquérito sobre a Arena Pernambuco, decorrente da Operação Fair Play da Polícia Federal, sairá da Vara de Crimes Contra a Administração Pública do Recife (primeira instância).
Com a decisão, o processo será enviado para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (segunda instância), para ser analisado pelos desembargadores.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça da União em 2 de agosto.
O ministro Mauro Campbell, do STJ, acatou um recurso de agravo regimental apresentado pelos advogados de Geraldo Júlio.
O ministro do STJ reconsiderou decisão anterior, dele mesmo, que mandava o inquérito para a primeira instância da Justiça Estadual de Pernambuco.
A razão alegada no recurso foi que Geraldo Júlio, pelo cargo ocupado de prefeito do Recife, tem direito a foro privilegiado no Tribunal de Justiça.
“Em síntese, aduz a parte ora Agravante que os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco, tendo em vista que, atualmente, é titular do mandado de Prefeito da cidade de Recife/PE. Pede, assim, a reconsideração da decisão ora agrava ou a apreciação colegiada do feito pela Corte Especial”, relatou o ministro do STJ, na decisão judicial.
O relator acatou os argumentos dos advogados do prefeito do Recife e reconsiderou a decisão.
“Na linha da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a decisão agravada deve ser reconsiderada a fim de que os autos sejam remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a fim de que haja deliberação sobre sua própria competência para conduzir a investigação que é objeto do Inquérito sub examine. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão ora agravada e determino ao Juízo da 1a instância sejam os autos em epígrafe remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco”, decidiu o ministro.
Com isso, o inquérito, que tramitava na Vara de Crimes Contra a Administração Pública do Recife (primeira instância) será enviado para o Tribunal de Justiça do Estado (segunda instância), onde será sorteado um dos desembargadores para funcionar como relator do processo.
Segundo a decisão do ministro Mauro Campbell, “todo órgão jurisdicional é competente para deliberar sobre a própria competência originária, especialmente no que tange quanto às regras de prerrogativa de função”.
No mesmo inquérito, também são investigados o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB).
Em relação aos três, decisões anteriores do STF e STJ já tinham fixado que os mesmos não teriam direito ao foro privilegiado, pois os atos investigados teriam sido supostamente praticados antes dos três assumirem os atuais mandatos eletivos. No STF, o inquérito recebeu a numeração 4292. No STJ, a numeração 1247.
Advogado do prefeito
Toron é um dos principais críticos da Lava Jato, desde o início da Operação. Em 2018, Toron, em entrevista ao jornalista Fernando Morais, publicada no blog Nocaute, disse que desaprovava o modus operandi da Lava Jato; disse que estão sendo utilizadas práticas de investigação autoritárias, criticou o uso das conduções coercitivas e das prisões temporárias; disse, então, que “deveríamos contar com a OAB”, mas que a Ordem está “acovardada”.
Em dura nota, o então presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, rebateu: “a covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes”.
Operação Fair Play
Deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2015, a Operação Fair Play começou com um mandado de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Planejamento de Pernambuco, já no primeiro governo de Paulo Câmara.
Na mira da busca e apreensão da Polícia Federal, em 2015, estava o Comitê Gestor de Parcerias Públicas Estaduais, sediado na Secretaria Estadual de Planejamento. O Comitê foi responsável pela formulação do edital de concessão da Arena. Na época licitação da Arena, o Comitê tinha como presidente o atual prefeito Geraldo Júlio e como vice-presidente o atual governador Paulo Câmara.
Na época , ao analisar um relatório da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) fez críticas à competitividade da licitação promovida pelo Estado de Pernambuco para a Arena.
“Ora, como se percebe, uma série de atos impediram o caráter competitivo da Concorrência Internacional n. 001/2009 – CGPE, o que revela um possível jogo de cartas marcadas a fim de consagrar vencedor da licitação o grupo de empresas da Construtora Odebrecht S/A”, declarou o procurador Cláudio Dias, do MPF, nos autos do inquérito em maio de 2015.
A licitação foi vencida pela empreiteira Odebrecht. Anos mais tarde, a diretoria da empresa fez uma série de delações premiadas na Lava Jato.
Em maio de 2015, o MPF estimou o suposto superfaturamento na Arena Pernambuco em 71 milhões de reais, segundo manifestação do procurador Cláudio Dias nos autos.
Como tudo começou.
A portaria da Polícia Federal, assinada pelo delegado Felipe Alcântara de Barros Leal ainda em 2014, aponta que o inquérito da Arena Pernambuco começou por provocação da área técnica de engenharia do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A notícia de irregularidades relacionadas à obra de engenharia da Arena Pernambuco no Tribunal de Contas da União (cognição direta ou imediata ou espontânea); Que diante da necessidade se verificar a procedência das informações foi encaminhado pedido ao Setor Técnico Científico desta Regional”, diz o despacho de abertura do Inquérito 4292, assinado pelo delegado Felipe Alcântara de Barros Leal.
Auditoria na Arena
O julgamento não ocorreu até agora.
A Arena foi entregue pela empreiteira ao Governo do Estado em 2013, para a Copa das Confederações. (Blog do Jamildo)
