A defesa de Lula Sampaio informou ao blog na tarde desta sexta-feira (31), que vai recorrer perante o Tribunal Regional Federal – TRF da 5ª Região na cidade do Recife, da decisão tomada na 27° Vara de Federal em Ouricuri (1ª Instância), que condenou recentemente o ex-prefeito de Araripina por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão cabe recurso.
De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, o ex-prefeito de Araripina deixou de prestar contas dos recursos recebidos pelo FNDE, que serviria para a execução do Programa Brasil Alfabetizado no município, em 2010. Na época, o valor total repassado foi de R$ 28.500.
Na condenação, Lula Sampaio foi proibido de contratar com o poder público por três anos e a pagar multa civil de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O ex-gestor também foi condenado à perda de eventual função pública atualmente exercida e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.
