Segundo estudo, 128 dos 184 municípios pernambucanos não estão descartando o lixo de maneira adequada.
CBN / Foto: Ministério Público de Contas de Pernambuco/Divulgação
128 dos 184 municípios pernambucanos não estão descartando o lixo de maneira adequada. O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que apenas 33 municípios (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. Outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente corretas. No geral, a maioria ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto.
O estudo também revela que o quadro não apresenta uma evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.
Pedro Teixeira, Auditor de Contas Públicas, do Núcleo de Engenharia do TCE-PE considera que os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, já que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco.
Todos esses atos são tipificados na Lei de Crimes Ambientais, que sujeita os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. A irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.
Atualmente, Pernambuco dispõe de apenas 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população.
