Por Magno Martins
Processos no Tribunal de Contas da União não chegam aos gabinetes de ministros aleatoriamente, por indicação ou escolha pessoal. São mediantes sorteios e, por falta de sorte, caiu no colo da pernambucana Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos, a missão de relatar o processo já remetido àquela corte da compra de respiradores testados em porcos pela Prefeitura do Recife. Um baita escândalo, diga-se de passagem.
Segundo investigações dos órgãos de fiscalização e da Polícia Federal, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato para firmar contrato com a Prefeitura do Recife, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Ainda Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.
Em nota, a Polícia Federal informou que o total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.
Vinculada ao PSB desde que ingressou na política como deputada federal em 2006, Ana Arraes foi reeleita quatro anos depois, em 2010, a mais votada do Estado, com uma votação acima de 380 mil sufrágios. Eleita ministra, perdeu o vínculo partidário, mas nunca a relação afetiva e efetiva com o Estado. Mas tomou uma decisão pessoal: julgar-se impedida de analisar qualquer processo envolvendo o Estado e políticos pernambucanos.
Eduardo era governador e não cabia outra decisão a Ana a não ser a de se apresentar impedida de julgar processos em julgamento naquela corte. Ao ser sorteada ontem relatora do caso escandaloso dos porcos no TCU, a ministra decidiu comunicar ao presidente da corte, José Múcio Monteiro, que continua atuando com a mesma determinação. No fundo, independente das posições anteriores, a ministra, se viesse a relatar o caso, pegaria em bomba, num prato verdadeiramente indigesto.
