O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pediu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresente um projeto de regulamentação das redes sociais. A iniciativa partiria da “sociedade civil”, do TSE e do Poder Executivo. “Fica o pedido”, salientou o magistrado, no encontro com o presidente eleito.
Moraes relatou as “dificuldades” que a Corte Eleitoral enfrentou durante as eleições deste ano, em virtude daquilo que chamou de “ataques ao regime democrático e ao Estado de Direito”. Ele disse que o TSE e a sociedade civil devem apresentar um antiprojeto, ou seja, um estudo ou versão prévia de uma proposta, para regulamentar as “plataformas digitais” e combater as “fake news”.
O ministro é responsável pelo inquérito que apura suposta propagação de notícias falsas. Ele declarou, no encontro com Lula, que o tribunal fez uma resolução específica de combate à “desinformação” — o que poderia ajudar na elaboração do futuro projeto. A norma mencionada por Moraes foi aprovada dias antes do segundo turno das eleições e acabou judicializada pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve a resolução. O texto aumenta o “poder de polícia” do TSE, como mostrou reportagem publicada em Oeste.
“Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e não de mídia”, disse Moraes. “Só o Google fatura 12 vezes mais que todo o sistema Globo e não é punido por nada, como se nada ocorresse por lá.”
Nesta quinta-feira, 10, um dia depois do encontro, Lula qualificou o presidente do TSE como “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o Brasil”.
