Em seu discurso no ato chamado “Democracia Inabalada”, que acontece no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8) sob a organização do governo federal para relembrar os protestos de 8 de janeiro de 2023, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições duras aos acusados por participação nos atos.
Segundo o ministro, penas leves encorajariam novos atos violentos. “Impunidade não representa paz, nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, reforçou.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, as penas de até 17 anos a condenados por participação nos atos impostas pelo Supremo são superiores às penas estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro contra os crimes de estupro, tráfico de drogas e corrupção.
“A democracia brasileira não admitirá a ignóbil política do apaziguamento. Esquecimento também não significa nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao Estado de direito seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”, acrescentou.
Ao citar o momento presente, Moraes afirmou que é preciso lembrar que “somos um único país, um único povo”. “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”, disse.
Maior poder de corrosão da democracia está nas redes sociais, diz Moraes
Em seguida, o ministro voltou a defender a edição de uma legislação voltada à regulamentação das redes sociais. Para ele, é urgente a necessidade de neutralizar “a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista” que, segundo ele, representa “um dos grandes perigos modernos da democracia.
O projeto de lei 2630 – que é chamado “PL da Censura” e “PL das Fake News” – é enfaticamente defendido pelo ministro. A proposta é vista pela oposição como tentativa de silenciar discursos críticos ao governo sob a justificativa da “defesa da democracia”.
