Ministro do STF estabeleceu que Jefferson deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica durante a realização do tratamento médico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Roberto Jefferson para um hospital no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no fim da tarde deste sábado, 4. Segundo o STF, Jefferson deverá utilizar um equipamento de monitoramento eletrônico no período em que estiver realizando o tratamento médico. O relator do pedido levou em conta informações dadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apontaram insuficiência do tratamento médico recebido por Jefferson. “Consideradas as alegações da defesa em relação ao quadro de saúde e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes em sua decisão. No documento, Moraes também proíbe a realização de visitas sem autorização judicial prévia, com exceção de familiares, e a utilização de redes sociais. Além disso, Jefferson ficará proibido de dar entrevistas ou manter contato com pessoas investigadas no inquérito 4874 E 4879. Por fim, o ministro do STF determinou que, quando estiver em um bom estado de saúde, Jefferson deverá retornar ao estabelecimento prisional em que estava antes da transferência.
Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal após ordem de Moraes no dia 13 de agosto deste ano. A PF teria identificado a atuação do político em uma milícia digital, organização voltada para proferir ataques à democracia. Para Moraes, o presidente nacional do PTB incitou, mais de uma vez, “prática de crimes (invasão ao Senado Federal, agressão a agentes públicos e/ou políticos etc)” e “ofendeu a dignidade e o decoro de ministros do STF, senadores integrantes da CPI da COVID-19 e outras autoridades públicas” Foram atribuídos ao ex-parlamentar crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes. Além da busca e apreensão e do mandato de prisão, Moraes autorizou o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem) do ex-deputado.
