O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) teve apontamentos graves sobre gestão e transparência em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024. Na avaliação de especialistas, isso abre brechas para desvio ou mau uso de recursos. O banco é controlado pelo governo federal e opera nos nove estados do Nordeste, além do norte dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo – duas unidades da federação que ficam no Sudeste.
À Gazeta do Povo, o Banco do Nordeste disse que foi o pioneiro, entre os bancos brasileiros, na institucionalização do processo e na geração de conclusões robustas sobre o impacto dos financiamentos realizados na transformação positiva da realidade regional. Na prática, o TCU aponta que esses mecanismos são falhos e precisam ser aprimorados.
O BNB foi fundado em 1959 é um banco de desenvolvimento regional múltiplo. Mais de 90% de seu capital está sob o controle da União, vinculado ao Ministério da Fazenda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A auditoria do TCU apontou, por exemplo, a necessidade de reformular as práticas de gestão do banco e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), especialmente em relação à transparência, ao planejamento estratégico e à avaliação de impacto.
“A falta de transparência em instituições financeiras, sobretudo em bancos públicos, pode levar a casos de corrupção, de fraudes, de ilegalidades ou o mau uso dos recursos. Não se pode dizer que é o caso, mas, em regra, em qualquer segmento, quando falta transparência, a fiscalização adequada não pode ser realizada”, afirma o analista de mercado e economista Rui São Pedro.
O Banco do Nordeste disse à reportagem ter recebido no ano passado duas avaliações do TCU sobre seu desempenho como banco de desenvolvimento. “Após a primeira, que focalizou o período de 2013 e 2022, o BNB adotou uma série de medidas para atender as demandas apontadas no sentido de melhoria da transparência, accountability e avaliação de impactos”, informou.
Quanto ao novo levantamento, o Banco do Nordeste afirmou que o Tribunal reconheceu que o BNB cumpriu as normas vigentes para a destinação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os normativos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as Resoluções da Sudene, submete-se à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), bem como às políticas econômicas, sociais, ambientais e climáticas.
“O BNB foi o pioneiro, entre os bancos brasileiros, na institucionalização do processo e na geração de conclusões robustas sobre o impacto dos financiamentos realizados na transformação positiva da realidade regional, demonstrada em mais de 70 trabalhos de avaliação de impacto publicados nos últimos dez anos”, disse em nota à Gazeta do Povo.
TCU pede maior compromisso com a eficiência e desenvolvimento da região
O TCU afirma em sua auditoria que, enquanto os recursos financeiros continuam sendo direcionados para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), é essencial que haja maior compromisso com a eficiência e com o desenvolvimento sustentável. A Corte de Contas entende que o potencial que deveria ser transformador do banco continuará aquém do esperado.
Somente no primeiro semestre do ano passado, segundo o próprio Banco do Nordeste, foi desembolsado um volume histórico para o período de R$ 21 bilhões no FNE, aumento de mais de 20% na comparação com o primeiro semestre de 2023. Considerando todas as fontes de financiamento, foram R$ 27 bilhões naquele período, alta de 11% com relação aos primeiros seis meses de 2023. Em volumes gerais, de janeiro a junho do ano passado, as contratações somaram R$ 29 bilhões em novas operações.
Na ocasião, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, disse que os desempenhos foram resultado do esforço contínuo em atuar no cumprimento de sua missão, impulsionando a atuação de empresas e empreendedores e promovendo o desenvolvimento da região. O desempenho anual de 2024 do Banco do Nordeste ainda não foi divulgado.
O relatório do TCU, no entanto, diz que os resultados e ações precisam de mais esclarecimentos e transparência. A relatoria é do ministro Jorge Oliveira. Ele elenca ainda fragilidades significativas nos processos de trabalho do banco e da Sudene, apontando para uma necessidade imediata de aprimoramento.
“Temos visto, em diversos setores e segmentos públicos, uma redução nos níveis de transparência, o que é prejudicial para toda a sociedade. Quanto menor a transparência, menor a capacidade de fiscalização ou controle”, salienta o economista Rui São Pedro.
Um dos problemas centrais identificados pelo TCU foi a ausência de indicadores estratégicos que demonstrem a relação de causa e efeito entre as ações do banco e os resultados socioeconômicos obtidos. A auditoria alerta que essa deficiência compromete a capacidade do BNB de medir, com precisão, os impactos de suas operações e dificulta o alinhamento das ações com seus objetivos estratégicos.
O Banco do Nordeste disse já ter atualizado sua principal ferramenta de estimativa de efetividade, que consegue prever os impactos socioeconômicos a serem gerados por projeto apoiado.
“O documento sugere ainda aperfeiçoamentos que foram encaminhados às áreas correspondentes e às devidas comunicações serão repassadas ao TCU dentro do prazo estabelecido”, disse o BNB à reportagem. (Gazeta do Povo)
