O secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha anunciou o pagamento das emendas parlamentares que estiverem em programação de desembolso até o dia 15 de novembro. A declaração foi feita durante Audiência Pública da Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa. Segundo Padilha, de janeiro a agosto deste ano já foram pagos cerca de R$ 9 milhões, restando mais R$ 13 milhões.
O secretário lembrou o esforço que o Estado vem fazendo para manter as contas em dia e considerou importante a parceria com o Legislativo. “O quadro Nacional nos traz limites, mas que esses limites que foram apresentados aqui, mesmo diante deles a gente vai fazer um nome esforço de ir atendendo, de ir melhorando as demandas apresentadas pelas emendas parlamentares.”
Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, criticou o governo do Estado por não cumprir o acordo feito em março deste ano, no qual firmou o compromisso de publicar um calendário com a programação de pagamento das emendas.
O parlamentar disse reconhecer a influência da crise financeira, mas considerou um descaso a ausência de justificativa para a não liberação dos pagamentos. “Ninguém aqui é alienígena que não saiba que nós estamos vivendo uma grande crise econômica, mas também aqui ninguém alienígena e ninguém é inocente político que quando se faz alguns esforços, priorizam e se faz acordo. Se não dá para pagar 100%, se paga metade ou se paga 70%. Ou se não dá para pagar nada, também vamos fazer um acordo. Mas o que não pode é o silêncio, o descaso.”Feitosa ainda destacou que a maioria das emendas parlamentares é destinada a obras e ações sociais fundamentais para os municípios.
Duas outras reuniões da Frente para discutir o pagamento das emendas parlamentares vão ser agendadas: uma com a participação dos secretários de Planejamento e da Casa Civil e outra com a participação dessas secretarias e também da Secretaria da Fazenda.
