A criação de duas Microrregiões de Água e Esgoto foi aprovada nas Comissões de Justiça, de Finanças, de Administração Pública, de Negócios Municipais e de Meio Ambiente da Alepe, nesta sexta. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, divide o saneamento de Pernambuco em dois blocos, o do Sertão e o da Região Metropolitana do Recife e Pajeú. Segundo o texto, todos os municípios do Estado estão inclusos nos agrupamentos, que vão realizar conjuntamente a gestão, direta ou contratada, dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanas.
Os Colegiados ainda rejeitaram quatro emendas da Oposição ao projeto, de autoria dos deputados Antônio Coelho e Priscila Krause, ambos do Democratas. A parlamentar participou da discussão da matéria na Comissão de Justiça. Priscila apresentou voto em separado a favor das emendas e argumentou que elas corrigiriam falhas do projeto original. As emendas propunham descentralizar o processo de governança e permitir que os municípios criassem outorgas de água e esgoto autonomamente.
“Corrigir essa discrepância no instrumento de governança, colocando a paridade entre seus membros (…) pra que a gente consiga garantir nos debates, nas discussões, nas votações, a prevalência do interesse regionalizado e o interesse comum. O rodízio na presidência do Colegiado, não ficando apenas com o governador do Estado ad perpetum. E também retirando isso que nós entendemos que é uma sanção em relação à outorga, uma vez que os instrumentos mais modernos de concessão e que têm como premissa a competição e o melhor serviço, juntando a isso a melhor economicidade para o consumidor final”.
Priscila Krause ainda criticou a falta de estudos que justifiquem a regionalização proposta, em especial o agrupamento da Região Metropolitana e do Pajeú. Romero Sales Filho, do PTB, também votou em separado a favor das emendas e contra o projeto original. Ele afirmou que o plano de governança das microrregiões não está pronto.
Já a bancada governista apoiou a criação das duas microrregiões e a manutenção do modelo de subsídio cruzado, que é o mecanismo pelo qual as rendas obtidas em regiões mais lucrativas são compartilhadas em investimentos nas regiões em que não há viabilidade econômica. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, comparou a prestação universal de serviços públicos com a seletividade de serviços privados e defendeu que os agrupamentos são essenciais para os municípios menores.
“A grande maioria, 90% dos municípios pernambucanos são de pequeno porte, municípios pobres que não têm condição de fazer seu abastecimento de água autônomo e contam tampouco com atratividade ao setor privado para investimento. Então o projeto é justíssimo”.
Na mesma linha, Antônio Fernando, do PSC, observou que, se Petrolina fosse retirada do consórcio, a prestação dos serviços de saneamento em outras regiões sertanejas, a exemplo do Araripe, se tornaria inviável economicamente. O deputado acrescentou que a regionalização favorece a unificação das tarifas. O presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, lembrou que, no passado, 26 municípios pernambucanos adotaram a gestão autônoma dos serviços de saneamento e classificou a experiência desde então como caótica.
“Os prefeitos não sabem o que fazer, as equipes que cuidam disso não sabem para onde ir, e todos ficam pedindo ajuda à Compesa. E o regimento interno da Compesa não permite que a Compesa invista em municípios que são operados em sistemas municipalizados”.
Por fim, o relator da matéria no Colegiado de Finanças, Tony Gel, do MDB, argumentou que Pernambuco tem o pior balanço hídrico do País e, por isso, é necessário que o Estado coordene a gestão de água para que não haja escassez. O saldo da manhã foi a aprovação das Microrregiões de Água e Esgoto nos cinco Colegiados e a rejeição das quatro emendas. O texto segue para votação em Plenário e deve ser sancionado pelo governador Paulo Câmara até 15 de julho. Caso contrário, o Governo Federal, com base no novo marco do saneamento, vai definir o modelo da regionalização dos serviços de saneamento no Estado.
